Muito se fala na “defesa intransigente das prerrogativas”, porém, a par do exponencial crescimento das violações das mais comezinhas prerrogativas, não se cuidou de modernizar a Comissão que tem a incumbência de defendê-las, dotando-a de aparato capaz de enfrentar a escalada de impedimentos contra o regular exercício da Advocacia.

 

Dotá-la da estrutura necessária para acelerar seus procedimentos, dar atendimento imediato e eficiente a cada ocorrência e ter objetivos concretos a perseguir (como, por exemplo, não mais admitir que continuemos a ser revistados ao ingressar nos foros, que é nosso ambiente de trabalho).

 

Impor igual tratamento entre magistrados, Ministério Público e advogados; lutar pela paridade de armas, de modo que todo profissional da Advocacia, no exercício de seu ministério individual, sinta-se fortalecido pelo respaldo da OAB; receber tratamento adequado nas sessões de julgamento e em audiências, zelando pela ausência de hierarquia em relação a magistrados e representantes do Ministério Público.

 

É essencial impor o irrestrito e necessário acesso a procedimentos judiciais ou administrativos de qualquer espécie e em qualquer fase, assim como não permitir que as autoridades de todos os níveis se neguem a nos receber, como parte de suas obrigações funcionais.

Imprimir maior relevância aos desagravos públicos e dar publicidade às violações e seus infratores. Lutar pela criminalização da violação às prerrogativas.

 

Trabalhar incessantemente para que os advogados possam ser realmente efetivos na proteção dos interesses e direitos de seus constituintes. Implementar uma conduta altiva e que imponha o necessário respeito ao digno exercício da nossa profissão, essencial ao fortalecimento da cidadania e à manutenção do Estado Democrático de Direito.

É urgente atuar para o fortalecimento institucional da OAB e o resgate de seu alto prestígio perante a sociedade e a própria Advocacia, que neste momento encontra-se debilitado.

 

Apesar de no Brasil a OAB historicamente haver liderado movimentos da sociedade civil e ter grande peso institucional, o que se vê, atualmente, é seu tradicional e merecido prestígio esvaziar-se a cada dia, sendo o seu espaço ocupado pelo Ministério Público e parte da Magistratura. Isto, pode-se afirmar, está na gênese de muitos dos problemas enfrentados na atual quadra da vida nacional.

 

Neste momento em que parecemos estar à deriva, social e politicamente, a OAB deveria exercer papel fundamental de esclarecer a mídia e a sociedade sobre os temas jurídicos que vêm atormentando a nação, iluminando o debate, ainda fazendo a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, de que a Advocacia é um dos pilares fundamentais – sem a qual padecem os direitos e garantias dos cidadãos.

 

Entretanto, assim não age, permanece inerte a maior parte do tempo, e nas poucas e vãs tentativas de fazê-lo parece tíbia.

 

Além dessa fundamental atuação institucional, seus dirigentes devem agir sob o influxo dos princípios a que faz referência o artigo 37 da Constituição Federal: impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de tal forma a garantir que aqueles que se propõem a servir a classe o façam para o coroamento de sua missão profissional, e não visando a uma carreira política, fazendo da Ordem um instrumento de suas ambições pessoais.

 

Não é sem razão que dentre as finalidades legais da OAB estão as importantíssimas tarefas de pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas (ar. 44, I, da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia).

 

Pouco adianta que os advogados tenham suas prerrogativas respeitadas para ter efetividade na proteção dos direitos do cidadão e sua atuação seja garantida, se não houver um Judiciário que cumpra seu papel de prestar jurisdição em tempo adequado e, realmente, promova Justiça.

 

A OAB/SP precisa exercer a sua função fundamental de fomentar soluções para as tantas mazelas do Poder Judiciário, bem como realizar injunções para que a Justiça seja verdadeiramente operante.

 

Não vamos silenciar ante tantos desmandos, ineficiência, descaso, descumprimento às leis e outros defeitos graves com os quais nos deparamos todos os dias na nossa atividade profissional.

 

Vamos incomodar a quem não queira cumprir as leis e trabalhar no sentido do interesse de todos terem uma atuação judiciária à altura das nossas necessidades.

 

Mesmo tendo suas prerrogativas respeitadas, a Advocacia ainda precisa defender a imprescindibilidade da sua atuação e de seu campo de trabalho, em todos os níveis e onde haja direitos a defender, sem receio de desagradar a quem quer que seja; nossa Ordem deve assumir seu legítimo papel corporativo e envidar esforços expressivos e cotidianos para, de forma consistente, preservar a obrigatoriedade da nossa presença, de modo a que as partes em conflito sempre possam servir-se de profissionais qualificados para a garantia de seus direitos.

 

Quando o artigo 133 da Constituição impõe a nossa indispensabilidade para a administração da justiça, não se refere tão-somente à gestão da máquina judiciária – para o que, aliás, podemos oferecer importante contribuição –, mas à ministração ou prestação jurisdicional, no amplo sentido de que somos essenciais para que a justiça seja feita.

 

Quanto a isto, é preciso não descurar do acompanhamento legislativo, combater as normas que alijam ou não exigem advogados para preservar direitos, ainda não aceitando, sob nenhum pretexto, a imposição de regras judiciárias ou administrativas que importem em procedimentos sem a participação de defesa técnica a ser exercida, sempre, por advogado.

 

PRIORI

DADE

PRIORI

DADE

PRIORI

DADE

PRIORI

DADE

DEFESA DAS PRERROGATIVAS, não de modo retórico, mas com ações concretas, que envolvam a classe e se tornem bandeiras da Advocacia, que temos de perseguir obstinadamente.

PRESERVAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE

e VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.

Empenhar-se para tornar

o PODER JUDICIÁRIO OPERANTE.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL (art. 44 do Estatuto da Advocacia) – Administração pautada pelos princípios do artigo 37 da Constituição Federal.

Sugerimos algumas prioridades para possibilitar o debate

 

A par das dificuldades institucionais, os advogados, de maneira geral, sentem-se enfraquecidos e desprestigiados no exercício do seu relevantíssimo mister.

Isto não pode continuar. Para esse lamentável estado de coisas, concorre uma certa dispersão, apontando para a necessidade de ter prioridades.

Precisamos reconhecer e atacar os principais problemas com foco e obstinação, empreendendo energia para garantir que nossos reais problemas sejam atingidos pela segura e destemida atuação organizada.

Consideramos que, para retomar os valores que sempre distinguiram a Advocacia paulista, é preciso sejam os advogados efetivos no exercício da profissão, tenham sua indispensabilidade garantida

e o Poder Judiciário preste serviços que dignifiquem a atuação dos advogados.

 

Venha contribuir e dê suas sugestões para que a nossa OAB/SP

seja verdadeiro instrumento de engrandecimento da Advocacia!

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