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É preciso jamais esquecer que a existência de uma Advocacia forte é pressuposto para a manutenção do Estado Democrático de Direito. E para que sejamos fortes a Ordem dos Advogados do Brasil deve emanar essa força.

 

 

A OAB não é apenas um agrupamento corporativo de advogados, embora seja fundamental que lute pelos direitos, prerrogativas e interesses da classe. Além disso, entre suas finalidades está “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” (artigo 44, I, da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia).

 

Conforme o artigo 133 da Constituição Federal, os advogados são indispensáveis à administração da Justiça e invioláveis no exercício da profissão, pois prestam serviço público e exercem função social (artigo 2º, § 1º, da Lei 8.906/94).

 

Cumpre retomar a nossa história e construir uma OAB/SP forte e dinâmica, que atenda aos anseios da Advocacia e da sociedade, capaz de iluminar o debate das questões jurídicas, no sentido de proteger as liberdades democráticas, buscando a igualdade entre os cidadãos, a paz social e o desenvolvimento do país e da nação.

 

A OAB, atualmente, conta com mais de um milhão de inscritos, cerca de trinta por cento na Secional de São Paulo; a OAB/RJ, segunda em tamanho, concentra menos da metade desse percentual; em terceiro lugar vem a OAB/MG, com pouco mais de dez por cento do total. Daí a relevância da OAB/SP, a maior do país, sem falar da qualidade dos profissionais que a integram.

 

Contudo, o sistema adotado pelo Estatuto da Advocacia, que dá igual representação no Conselho Federal a todas as Secionais, leva a distorções evidentes – um advogado inscrito em Rondônia, por exemplo, vale, em termos de voto no órgão máximo de nossa entidade, quase 160 vezes mais do que um colega inscrito na OAB/SP.

 

Mais grave do que essa distorção, que é criada pela própria lei, não obstante a importância da OAB/SP no cenário nacional, sua representação perante o Conselho Federal vem enfraquecendo a olhos vistos, com reflexos sensíveis aos nossos interesses, ainda que Conselheiros Federais por São Paulo não tenham deixado de honrá-la. A falta de maior participação perante o Conselho Federal pela pujante Advocacia de São Paulo provocou, em grande medida, o enfraquecimento da Advocacia nacional, o que não pode continuar.

 

No plano nacional, portanto, a Advocacia de São Paulo precisa reivindicar maior protagonismo, para fazer valer a sua importância e garantir melhores dias.

 

No plano estadual, o gigantismo da OAB de São Paulo, infelizmente, encontra paralelo nos problemas que acumula.

 

Há quinze anos o mesmo grupo vem ocupando a gestão da OAB/SP (2004/2018), e ainda pleiteia o sexto mandato consecutivo para mais 3 anos. Não fossem as dificuldades que atualmente enfrentamos, apenas a necessidade de renovação democrática já seria motivo mais que suficiente para a necessária mudança, de sorte a promover a renovação de pessoas e de ideias.

 

Eis alguns exemplos entre tantos problemas que precisamos discutir e enfrentar: ineficiência administrativa (a folha consome cerca de 70% dos recursos disponíveis, mas não oferece serviços de alta qualidade), excesso de burocracia, falta de foco nas suas iniciativas (tome-se como exemplo as mais de 150 Comissões, muitas delas ociosas ou sem trabalhos expressivos, prestando-se à distribuição de cargos destinados à cooptação político-eleitoral), desprestígio das mais importantes instâncias de deliberação (os Conselheiros de todo o Estado passam a maior parte do tempo em São Paulo julgando processos disciplinares, em vez de se dedicarem aos problemas da classe e da instituição), ausência de democracia interna, culto à personalidade, concentração de poder (por exemplo, é exclusivamente do Presidente, e não de um conselho editorial, a direção do Jornal do Advogado), pouca representatividade de seus principais dirigentes, aproximação com autoridades públicas sem exigir que as demandas da nossa classe sejam atendidas, inexistência de planejamento, comunicação deficiente, ausência de bandeiras que interessem e unam a classe, falta de combatividade para lutar pelos nossos direitos e interesses. Enfim, a lista é interminável.

 

Todavia, por mais críticas que se possa ter, não é verdade que a Ordem paulista não faça nada – como é lugar comum entre os advogados –, mas é fato que deixa de fazer muitas coisas absolutamente necessárias, e se equivoca em pontos fundamentais. É preciso avançar.

 

A OAB/SP há de ser democrática, inclusiva e participativa, com os olhos no futuro e voltada para fortalecer a Advocacia, desse modo sendo útil à sociedade e atendendo aos anseios das advogadas

e advogados paulistas.

 

Junte-se a nós para discutir esses importantes temas.

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